Cliente Multi debate impactos da Reforma Tributária em fórum internacional

Matérias – 16/09/24

Cliente de Assessoria de Imprensa da Multi há 17 anos, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia participou do 8º Fórum Internacional da Tributação. Mais de 200 líderes tributários e empresariais e do governo se reuniram em São Paulo para debater os impactos da Reforma Tributária na economia e negócios. O advogado especialista em direito tributário, Sérgio Papini, analisou os reflexos no setor imobiliário. O encontro aconteceu no Hotel Blue Tree Faria Lima, em Itaim Bibi.

Segundo ele, o temor é a possibilidade da tributação do mercado imobiliário subir, alcançando patamar que chegue a 50%, e respingue no preço final ao consumidor. “A intenção da Reforma é simplificar o processo tributário, mas ela poderá elevar a carga tributária sobre serviços relacionados à construção civil e na compra e venda de imóveis, inclusive na viabilidade da construção de habitação popular”, observou.

Reflexo ao consumidor

Segundo Papini, com base em levantamentos do setor, a carga tributária subirá para imobiliárias e incorporadoras sobre a compra e venda de imóveis, mesmo com os redutores de ajuste, com a redução de 40% na alíquota e eliminação de resíduos tributários na cadeia. Isso afetará a margem de lucro e, de alguma maneira, vai respingar no consumidor final.

Além disso, como a Reforma Tributária está desenhada até agora, permanecerá a incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na relação de compra e venda da propriedade, mas com alterações no momento do recolhimento e no valor do pagamento em relação ao que está consolidado na jurisprudência. “É válido ressaltar que alterações nos impostos podem afetar financiamentos e crédito imobiliário, tendo em vista a tributação do spread bancário, inclusive no valor”, adiantou Papini.

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Sérgio Papini é especialista em direito tributário

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